SERVIÇOS - Separação e Divórcio

Separação

O que é preciso para fazer uma separação?

1. Mais de um (01) ano de casados;

2. Não existência de filhos menores e/ou incapazes;

3. Assistência de advogado.

Documentos necessários para separação.

Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça.

• Documento de identidade oficial, CPF e certidão de casamento dos cônjuges (atual, ou seja, dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão.
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho, em cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de imposto: ITCMD;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparece(m) assinando o ato, endereço, estado civil.
• Conteúdo da Escritura
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após a separação.

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

Requisitos.

1. Há qualquer tempo - conforme Emenda Constitucional nº 66/2010 que alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal;

2. Não existência de filhos menores e/ou incapazes;

3. Assistência de advogado.

Documentos necessários para conversão de separação em divórcio.

Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça.

• Documento de identidade oficial, CPF e certidão de casamento dos cônjuges com averbação da separação (atual, ou seja, dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão;
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho em cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de imposto: ITCMD;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparecem assinando o ato, endereço, estado civil.
• Conteúdo da Escritura – Verificar se já foi objeto de análise na separação.
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após a conversão em divórcio.

DIVÓRCIO DIRETO

Requisitos.

1. Há qualquer tempo - conforme Emenda Constitucional nº 66/2010 que alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal;

2. Não existência de filhos menores e/ou incapazes;

3. Assistência de advogado comum ou advogados de cada um dos cônjuges.

Documentos necessários para conversão de separação em divórcio.

Todos os documentos a seguir arrolados devem ser apresentados em cópia autenticada, de conformidade com o artigo 23 da Resolução 35/07 do Conselho Nacional de Justiça.

• Documento de identidade oficial, CPF e certidão de casamento dos cônjuges com averbação da separação (atual, ou seja, dentro de 90 dias), sendo tudo em cópia autenticada; endereço e profissão;
• Se tiverem filhos maiores e capazes: RG ou certidão do estado civil do filho em cópia autenticada;
• Documentos comprobatórios da propriedade de bens e direitos a serem partilhados, se houver;
• Recolhimento de imposto: ITCMD;
• Carteira da OAB do(s) advogado(s) – Comparecem assinando o ato, endereço, estado civil.
• Conteúdo da Escritura
• Dos bens do casal e sua partilha;
• Dos alimentos;
• Do nome do casal após a conversão em divórcio.